Com o aumento do salário mínimo nacional de R$ 1.412 para R$ 1.518 para 2025, os aposentados e beneficiários do INSS receberão um reajuste de 7,5%. O pagamento começará entre 27 de janeiro e 3 de fevereiro, dependendo da numeração do benefício. Os que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado a partir de 3 de fevereiro, com aumento definido após a divulgação do INPC em 10 de janeiro. O novo salário foi calculado considerando um reajuste de 4,84% e um ganho real de 2,5%, conforme normas do Congresso e pacotes fiscais estabelecidos.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o aumento do salário mínimo e exige cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais do governo. O relator, Isnaldo Bulhões, suavizou condições inicialmente severas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu alterações no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A nova política de valorização do salário mínimo será baseada na variação do PIB, com um teto de crescimento de 2,5% ao ano, prevendo uma economia de R$109,8 bilhões entre 2025 e 2030, afetando aposentados e pensionistas significativamente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil. Ele declarou que essas decisões fazem parte da maior reforma de renda da história do Brasil, com foco em justiça social. Haddad também mencionou medidas de corte que devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026. Além disso, o salário mínimo continuará crescendo acima da inflação, respeitando um teto de 2,5% para os reajustes anuais.

Nesta semana, o governo federal deve apresentar um pacote de corte de gastos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que passa por suas últimas revisões, deve ser apresentado inicialmente aos presidentes do Congresso, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, antes de seguir para análise dos parlamentares. O pacote inclui medidas que visam limitar o aumento do salário mínimo, alterar normas de aposentadoria de militares e modificar a concessão de benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada. A expectativa é que a proposta traga um impacto significativo nas finanças públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que fará ajustes fiscais necessários, mas nunca em cima do povo trabalhador e pobre. Durante um evento em Juiz de Fora (MG), ele criticou a proposta de ajuste fiscal relacionada ao salário mínimo, reforçando que não afetará os mais pobres. Lula assinou Ordens de Serviço de trechos de rodovias em Minas Gerais e afirmou que continuará viajando pelo país nos próximos dias. Ele destacou que quem quiser encontrá-lo, terá que correr atrás, pois estará percorrendo diversas regiões do Brasil.

Em entrevista ao UOL, o presidente Lula afirmou que não vai desvincular o aumento das aposentadorias e pensões do reajuste do salário mínimo. Ele defendeu que dar aumento real do salário mínimo não é um gasto, ressaltando a importância de garantir condições dignas de vida para todas as pessoas. Lula destacou a necessidade de distribuir a riqueza entre a população e enfatizou que penalizar quem ganha menos não é uma solução para a economia brasileira. O presidente falou sobre as consequências de apertar o mínimo do mínimo e defendeu a repartição igualitária do pão de cada dia.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a continuidade da política de valorização do salário mínimo acima da inflação vinculada à Previdência Social. Ela alertou que a redução do valor da aposentadoria pode resultar em mais gastos devido à diminuição do poder de consumo da população. Tebet ressaltou a necessidade de revisão de indexações de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e BPC. Ela destacou a importância de modernizar e aperfeiçoar outras vinculações em políticas públicas. A discussão sobre a vinculação do salário mínimo à aposentadoria está sendo realizada internamente sem decisão política confirmada.

O governo federal anunciou um programa para pagar duas parcelas de salário mínimo aos trabalhadores formais de cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, beneficiando 434 mil trabalhadores em regime CLT, trabalhadores domésticos, estagiários registrados e pescadores artesanais. O valor das parcelas será de R$1.412 cada e serão pagas nos meses de julho e agosto, totalizando cerca de R$1 bilhão em recursos. As empresas precisam se comprometer a não demitir os funcionários por quatro meses em troca do benefício. A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula durante sua visita ao estado.

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos atualmente. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula e vale para a declaração do IR em 2025. A medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas, isentando quem ganha até dois salários mínimos. O aumento acompanha o reajuste do salário mínimo e ocorre após resistência do presidente da Câmara. A oposição tentou ampliar a faixa para três salários mínimos, mas a medida foi rejeitada em plenário.